Contrato de convivência: entenda como escolher o regime de bens, organizar patrimônio e dívidas, registrar o documento e evitar cláusulas inválidas.
O Tema 809 igualou a sucessão do companheiro à do cônjuge. Entenda meação, herança, concorrência com filhos, regime de bens e inventário.
União estável não exige prazo mínimo. Entenda os requisitos legais, a diferença para o namoro, o papel da coabitação e quais provas demonstram o vínculo.
União estável não depende de prazo fixo. Entenda requisitos, provas, regime de bens, contrato, dissolução e efeitos sucessórios.
Entenda “a lei obriga a amar”: a crítica doutrinária e o que ela acerta: A lei não torna sentimento compulsorio. Ela juridiciza deveres objetivos de cui.
Entenda eca, art. 4º, § 3º: o conceito legal de assistência afetiva: O ECA passou a definir assistência afetiva por condutas objetivas, como orientação.
Entenda todo pai ausente será condenado a indenizar?: Não. Ausencia, por si só, não gera condenacao automatica. A responsabilidade civil exige omissao j.
Entenda abandono afetivo: o que a lei 15.240/2025 tornou juridicamente exigível: A Lei 15.240/2025 caracterizou o abandono afetivo como ilicito civil e.
Entenda documentos e provas que demonstram o vínculo socioafetivo: A posse do estado de filho e demonstrada por um conjunto coerente: cuidado cotidiano.
Entenda provimento cnj 149/2023: os requisitos do reconhecimento extrajudicial da socioafetividade: O reconhecimento extrajudicial exige socioafetividad.
Entenda o padrasto pode ser registrado sem excluir o pai biológico?: Sim, a multiparentalidade permite que vínculo socioafetivo reconhecido coexista com.
Entenda paternidade socioafetiva, multiparentalidade, efeitos do Tema 622 do STF, provas e requisitos atuais para reconhecimento em cartório.
Descumprimento de medida protetiva é crime. Veja pena, flagrante, fiança, provas, contato digital e monitoração eletrônica atualizada em 2026.
Leis 14.550/2023 e 14.994/2024: entenda a proteção sem boletim, o feminicídio autônomo, as novas penas e as mudanças de 2026.
É possível pedir medida protetiva sem boletim de ocorrência. Entenda a Lei nº 14.550/2023, onde solicitar, provas, prazos e o pedido on-line no Maranhão.
