Última atualização: 15 de agosto de 2026.
Esta Política de Privacidade explica como o site Carlos Lima Advocacia e Assessoria Jurídica trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Controlador dos dados
O controlador é Carlos Lima Advocacia e Assessoria Jurídica, CNPJ 67.050.651/0001-67, com endereço na R. Aririzal, 1500, C-1, Turu, São Luís/MA, CEP 65067-190.
Canal para assuntos de privacidade: contato.carloscruzadv@gmail.com. Telefone/WhatsApp: (98) 98407-3350.
2. Dados que podem ser tratados
- Dados fornecidos por você: nome, telefone, e-mail e informações incluídas em mensagens ou formulários de contato.
- Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem da visita e registros de segurança.
- Dados de preferências: configurações técnicas de cookies, quando geradas.
- Dados de mensuração: interações com páginas, campanhas e botões registradas pelas ferramentas de medição utilizadas no site.
Evite enviar, pelo formulário ou WhatsApp, documentos ou dados pessoais sensíveis que não sejam necessários para o primeiro contato. O envio de uma mensagem não cria automaticamente relação advogado-cliente.
3. Finalidades e bases legais
- Responder solicitações, avaliar a possibilidade de atendimento e adotar providências pré-contratuais solicitadas pelo titular.
- Prestar serviços contratados, cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Manter a segurança, prevenir fraudes, diagnosticar falhas e melhorar o funcionamento do site, com fundamento em legítimo interesse, quando aplicável.
- Medir audiência e campanhas e realizar publicidade por meio das ferramentas descritas nesta política.
4. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies essenciais permanecem ativos porque são necessários ao funcionamento e à segurança do site. O site opera atualmente no modelo Default Allow, sem exibir banner ou botão de preferências.
Google, Google Tag Manager, Meta Pixel e TikTok Pixel podem ser carregados automaticamente quando a página é acessada, sem aguardar autorização prévia. Esta configuração favorece a mensuração de campanhas e pode representar maior risco jurídico e regulatório. Meta Pixel, TikTok Pixel e Google Tag Manager permanecem ativos na configuração Default Allow.
Consulte a Política de Cookies para ver as categorias, os serviços e os prazos informados.
5. Compartilhamento de dados
Os dados podem ser tratados por fornecedores necessários à operação do site e do atendimento, como hospedagem, WordPress, ferramentas de segurança, Google, Meta, TikTok e WhatsApp, conforme as finalidades e configurações técnicas descritas nesta política. Também poderá haver compartilhamento com autoridades públicas ou terceiros quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem válida.
Alguns fornecedores mantêm infraestrutura fora do Brasil. Nessas situações, poderão ocorrer transferências internacionais observando as garantias previstas na LGPD e as medidas contratuais e técnicas disponíveis.
6. Retenção e segurança
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias e ao exercício regular de direitos. Registros técnicos de cookies, quando gerados, podem ser armazenados pelos prazos descritos na Política de Cookies.
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema conectado à internet, contudo, pode oferecer segurança absoluta.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade quando aplicável, informações sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas, revogação do consentimento e demais direitos previstos em lei. Solicitações podem exigir confirmação de identidade.
Para exercer seus direitos, escreva para contato.carloscruzadv@gmail.com. Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, quando cabível.
8. Links e serviços de terceiros
Ao clicar em links para WhatsApp, Instagram ou outros serviços externos, o tratamento passa a seguir também as políticas do respectivo fornecedor. Conteúdos incorporados, como mapas ou vídeos, podem permanecer bloqueados até a autorização correspondente.
9. Alterações desta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e a data de atualização serão sempre publicadas nesta página.
