Ação de guarda: passo a passo e estudo psicossocial

Resposta direta: A ação de guarda começa com uma petição à Vara de Família, em regra no foro de quem já cuida da criança, com documentos que mostrem a rotina do filho e os pedidos de guarda, convivência e, se for o caso, pensão. O juiz pode decidir uma guarda provisória, pergunta sobre risco de violência, cita a outra parte para uma audiência de mediação e, sem acordo, colhe provas, como o estudo psicossocial feito por assistente social e psicólogo. Depois de ouvir o Ministério Público, o juiz decide pensando no interesse da criança.

Definir com quem o filho vai morar e como será a convivência com o outro genitor é uma das decisões mais sensíveis de uma separação. Quando os pais não chegam a um acordo, a ação de guarda organiza essa decisão com regras e etapas claras. Este guia mostra o caminho completo: quem pode pedir, onde, quais documentos reunir, como funciona cada fase e o que esperar do estudo psicossocial.

O que é a ação de guarda e quando ela é necessária

A guarda define quem exerce, no dia a dia, as responsabilidades sobre o filho depois que os pais deixam de viver juntos. O Código Civil, no art. 1.583, prevê duas modalidades: a unilateral, atribuída a um só dos genitores, e a compartilhada, que é a responsabilização conjunta do pai e da mãe que não vivem sob o mesmo teto. As diferenças entre elas estão explicadas no guia sobre guarda compartilhada: o que é e como funciona.

Pelo art. 1.584, a guarda pode ser pedida por consenso ou por qualquer dos pais, em ação autônoma ou dentro de uma ação de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar. Ela também pode ser decretada pelo juiz, considerando as necessidades específicas do filho. A ação de guarda é necessária quando:

• os pais se separaram e não há definição formal sobre a guarda;
• existe acordo, mas ele precisa ser homologado para ter força de decisão judicial;
• um dos pais retém a criança ou impede a convivência sem justificativa;
• a criança está em situação de risco com um dos genitores;
• outra pessoa, como avós, já cuida da criança e precisa regularizar a situação.

Quando não há acordo e os dois genitores estão aptos a exercer o poder familiar, a regra do art. 1.584, § 2º, é a guarda compartilhada. As exceções são quando um dos pais declara ao juiz que não deseja a guarda ou quando há elementos que evidenciem probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar, tema do artigo sobre a Lei 14.713/2023.

Acordo ou processo disputado?

Sempre que for possível conversar, um acordo costuma ser o caminho menos doloroso para a criança. Os pais podem definir a modalidade de guarda, a cidade-base de moradia, o calendário de convivência, as férias e a divisão de despesas. Esse acordo é levado ao juiz para homologação. Como envolve interesse de criança, o Ministério Público é ouvido antes da homologação (CPC, art. 698).

Um bom acordo depende de detalhes práticos, como horários de entrega, feriados e comunicação entre os pais. O artigo sobre plano de convivência mostra como montar esse calendário. Quando não há acordo, segue-se a ação de guarda litigiosa, descrita a seguir.

Quem pode entrar com a ação de guarda e onde

Podem pedir a guarda o pai ou a mãe. Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer com nenhum dos dois, o art. 1.584, § 5º, permite deferir a guarda a outra pessoa compatível com a medida, considerando de preferência o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.

Quanto ao lugar, a Súmula 383 do STJ estabelece que “a competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda”. Na prática, a ação costuma tramitar na comarca onde a criança mora com quem já cuida dela. Nas comarcas com vara especializada, como São Luís, o processo vai para uma Vara de Família. O CPC, no art. 189, inciso II, determina que as ações sobre guarda de crianças e adolescentes tramitem em segredo de justiça.

Documentos para a ação de guarda

Na guarda, o que convence o juiz é a realidade da criança: quem cuida, como é a rotina, como estão a escola e a saúde. Os documentos devem mostrar isso.

Grupo	Exemplos
Identificação	Certidão de nascimento do filho, documentos pessoais de quem pede, comprovante de endereço
Rotina e cuidados	Declaração de matrícula e frequência escolar, boletins, cartão de vacina, relatórios médicos ou terapêuticos, comprovantes de quem leva a consultas e reuniões
Estrutura da casa	Comprovante de moradia, fotos do espaço da criança, informações sobre quem mora na casa e sobre a rede de apoio, como avós e escola
Trabalho e disponibilidade	Comprovante de trabalho, horários, possibilidade de acompanhar a criança
Convivência e conflitos	Mensagens sobre visitas e combinados, registros de descumprimentos, boletins de ocorrência e medidas protetivas, se houver
Despesas	Boletos e recibos, se a pensão for pedida no mesmo processo

Prefira documentos verdadeiros e organizados a acusações genéricas. Mensagens devem ser apresentadas de forma completa, sem cortes que mudem o sentido. E a criança não deve ser usada para produzir provas, como gravar conversas ou pedir que ela “conte tudo”.

Ação de guarda: passo a passo do processo

1. Petição inicial. O advogado ou defensor descreve a situação da família e faz os pedidos: modalidade de guarda, residência de referência, regime de convivência e, se necessário, pensão alimentícia.
2. Guarda provisória, se houver urgência. O CPC, no art. 695, permite que o juiz tome as providências de tutela provisória ao receber a petição. O Código Civil, no art. 1.585, diz que a decisão sobre guarda, mesmo provisória, deve preferencialmente ser tomada depois de ouvir as duas partes, salvo se a proteção dos filhos exigir uma liminar sem ouvir a outra parte.
3. Pergunta sobre violência. Nas ações de guarda, antes da audiência de mediação, o juiz pergunta às partes e ao Ministério Público se há risco de violência doméstica ou familiar e dá prazo de 5 dias para a apresentação de prova ou indícios (CPC, art. 699-A).
4. Citação. A outra parte é citada para a audiência. O mandado leva apenas os dados da audiência, sem cópia da petição inicial, para não acirrar o conflito, mas o réu pode consultar o processo a qualquer tempo (art. 695, § 1º). A citação deve ocorrer pelo menos 15 dias antes da audiência (art. 695, § 2º).
5. Audiência de mediação e conciliação. As partes comparecem acompanhadas de advogados ou defensores (art. 695, § 4º). A audiência pode ter quantas sessões forem necessárias (art. 696). Nela, o juiz explica aos pais o significado da guarda compartilhada e os deveres de cada um (CC, art. 1.584, § 1º). Os detalhes dessa fase estão no artigo sobre a conciliação nas ações de família.
6. Contestação. Sem acordo, o processo segue o procedimento comum (art. 697), e o réu tem 15 dias para contestar, contados da audiência ou da última sessão de conciliação (art. 335, I).
7. Provas. É a fase do estudo psicossocial, da escuta da criança quando cabível, de testemunhas e, em alguns casos, de perícia psicológica.
8. Ministério Público e sentença. O Ministério Público intervém porque há interesse de criança (art. 698) e, depois, o juiz decide a guarda, a residência de referência e o regime de convivência.

Estudo psicossocial: o que é e como se preparar

O estudo psicossocial é a avaliação feita por profissionais do Judiciário, normalmente assistente social e psicólogo, para ajudar o juiz a entender a dinâmica da família. A lei não usa sempre esse nome. O Código Civil, no art. 1.584, § 3º, diz que, para definir as atribuições de cada genitor e os períodos de convivência, o juiz pode se basear em “orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar”. O Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 151, atribui à equipe interprofissional a tarefa de fornecer subsídios ao juiz por escrito, mediante laudos, ou verbalmente na audiência, com livre manifestação do ponto de vista técnico.

Na prática, o estudo costuma incluir:

• entrevistas com cada genitor, separadamente;
• conversa com a criança, adequada à idade dela;
• visita à casa de um ou dos dois genitores;
• contato com escola, unidade de saúde ou outros membros da rede de apoio, quando os profissionais consideram útil.

O resultado é um relatório que vai para o processo. As partes, por meio de seus advogados, podem se manifestar sobre ele, apontar pontos que precisam de esclarecimento e apresentar outras provas. O relatório não decide o caso sozinho, mas costuma ter grande peso.

Como se preparar para o estudo psicossocial

• Seja verdadeiro e específico. Fale da rotina real do filho: horários, escola, saúde, quem ajuda.
• Foque na criança, não no ex. Críticas ao outro genitor devem ser objetivas e ligadas ao bem-estar do filho.
• Não prepare a criança com falas decoradas. Profissionais percebem isso, e a pressão faz mal ao filho.
• Mostre que facilita a convivência. Disposição para manter o vínculo da criança com o outro genitor costuma ser vista de forma positiva, salvo quando há risco real.
• Tenha documentos à mão. Declarações da escola e relatórios de saúde ajudam a confirmar o que você diz.

Quando há indício de alienação parental, a Lei 12.318/2010, no art. 5º, permite que o juiz determine perícia psicológica ou biopsicossocial, feita por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados. Essa lei continua em vigor, como explicado em Lei da Alienação Parental revogada?, e os cuidados com essa prova estão em como provar alienação parental em juízo.

A criança é ouvida no processo de guarda?

Pode ser, sempre com cuidado para não transformar o filho em árbitro do conflito dos pais. O ECA, entre os princípios das medidas de proteção, assegura à criança e ao adolescente o direito de ser ouvidos e de participar das decisões que os afetam, com sua opinião devidamente considerada (art. 100, parágrafo único, XII). Quando o processo envolve abuso ou alienação parental, o CPC, no art. 699, exige que o juiz esteja acompanhado por especialista ao tomar o depoimento da criança. E, se a criança for vítima ou testemunha de violência, a Lei 13.431/2017 prevê procedimentos protetivos, como o depoimento especial (art. 8º).

Ouvir a criança não significa que ela escolhe com quem vai morar. Esse ponto está explicado em a criança pode escolher com quem morar? A escuta do filho no processo.

Quanto tempo leva uma ação de guarda?

Não há prazo legal para o fim do processo, e o tempo varia bastante. Os fatores que mais pesam são a localização da outra parte para a citação, a pauta de audiências da vara, a agenda da equipe técnica para o estudo psicossocial, a necessidade de perícia e a existência de recursos. Um acordo na primeira audiência pode encerrar o caso rapidamente. Um conflito intenso, com acusações graves, tende a exigir mais provas.

Enquanto isso, a situação da criança não fica sem resposta: havendo urgência, o juiz pode fixar guarda e convivência provisórias logo no início, e a audiência pode ter várias sessões sem impedir providências para evitar dano (CPC, art. 696).

Depois da sentença: a guarda pode mudar?

Sim. Decisões sobre guarda acompanham a vida da criança e podem ser revistas quando a situação muda. O art. 1.584, § 4º, do Código Civil prevê que a alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda pode reduzir as prerrogativas de quem descumpre. E o art. 1.586 permite que o juiz, havendo motivos graves, regule a situação dos filhos de maneira diferente, sempre a bem deles. Como e quando pedir essa troca está em modificação de guarda: quando e como pedir a troca.

Erros comuns na ação de guarda

• Mudar a rotina da criança por conta própria antes do processo: atitudes unilaterais podem pesar contra quem as toma.
• Impedir a convivência sem decisão judicial: salvo situação de risco, o caminho é pedir ao juiz, não bloquear o contato.
• Misturar guarda e pensão: atraso na pensão não autoriza suspender visitas, e visitas não dependem do pagamento.
• Expor o conflito à criança: discussões, mensagens e pedidos para “escolher um lado” prejudicam o filho e aparecem no estudo psicossocial.

Cada família tem sua história, e a ação de guarda deve contá-la com fidelidade e respeito à criança. Em São Luís e nas demais comarcas do Maranhão, um advogado de família ou a Defensoria Pública pode ajudar a organizar o pedido e a preparar cada fase.

Perguntas frequentes

Leituras relacionadas

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• Guarda unilateral: quando a exceção se justifica e o que muda
• Cidade-base de moradia na guarda compartilhada: o que o juiz observa
• Plano de convivência: como montar um calendário que reduz conflitos
• CPC, arts. 693 a 699: como funciona a conciliação nas ações de família

Fontes oficiais consultadas

• Código Civil, arts. 1.583 a 1.586
• Código de Processo Civil, arts. 103, 189, II, 335, 693 a 699-A
• Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 100, parágrafo único, XII, e 151
• Lei 13.431/2017, arts. 1º, 7º e 8º
• Lei 12.318/2010, art. 5º
• STJ, Súmula 383

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