Textos sobre como reconhecer, provar e dissolver a união estável, a diferença em relação ao casamento, o regime de bens, o contrato de namoro e os direitos do companheiro na herança. Explicamos o que pode ser feito em cartório e quando é preciso ir à Justiça, para que você saiba como proteger a sua relação e o seu patrimônio.
Veja como fazer a declaração de união estável em cartório, por escritura pública ou termo declaratório, quais documentos levar, como registrar no Livro E e quanto custa no Maranhão.
Entenda os caminhos para a dissolução de união estável, por escritura, termo declaratório ou ação judicial, e o que acontece com filhos, bens, custos e prazos.
Veja, ponto a ponto, as 10 diferenças práticas entre união estável e casamento, da prova e do regime de bens à venda de imóveis, ao INSS, ao sobrenome e à conversão em casamento.
Contrato de convivência: entenda como escolher o regime de bens, organizar patrimônio e dívidas, registrar o documento e evitar cláusulas inválidas.
O Tema 809 igualou a sucessão do companheiro à do cônjuge. Entenda meação, herança, concorrência com filhos, regime de bens e inventário.
União estável não exige prazo mínimo. Entenda os requisitos legais, a diferença para o namoro, o papel da coabitação e quais provas demonstram o vínculo.
União estável não depende de prazo fixo. Entenda requisitos, provas, regime de bens, contrato, dissolução e efeitos sucessórios.
Como funciona o ITCMD (ITCD) da herança no Maranhão: alíquotas por quinhão, base de cálculo pela avaliação da Sefaz-MA, isenções, prazos e multas, e o passo a passo da DIT-e ao Termo de Quitação.
Como funciona a ação de guarda do pedido à sentença: quem pode pedir, onde, documentos, guarda provisória, audiência de mediação, estudo psicossocial e escuta da criança.
Quem paga o exame de DNA no processo, como a gratuidade da justiça cobre o exame, o que o laboratório forense do TJMA oferece sem custo e como fazer o pedido.
