Informações sobre medidas protetivas da Lei Maria da Penha: como pedir, inclusive pela internet, o que acontece quando são descumpridas e como elas se relacionam com a guarda dos filhos e com a pensão. Em situação de risco imediato, ligue para o 190. A Central de Atendimento à Mulher atende pelo 180.
Conheça a atuação do escritório na orientação jurídica para mulheres
Entenda por que só o juiz pode revogar uma medida protetiva, como a vítima e o acusado podem pedir a revisão e o que não fazer enquanto ela estiver em vigor.
Veja como pedir medida protetiva pela internet no Maranhão pelo formulário do TJMA, o que diz a Lei Maria da Penha e o que acontece depois do pedido.
Descumprimento de medida protetiva é crime. Veja pena, flagrante, fiança, provas, contato digital e monitoração eletrônica atualizada em 2026.
Leis 14.550/2023 e 14.994/2024: entenda a proteção sem boletim, o feminicídio autônomo, as novas penas e as mudanças de 2026.
É possível pedir medida protetiva sem boletim de ocorrência. Entenda a Lei nº 14.550/2023, onde solicitar, provas, prazos e o pedido on-line no Maranhão.
Medidas protetivas de urgência: saiba onde pedir, prazos, provas, tipos de proteção, duração, descumprimento e mudanças legais de 2026.
Como funciona o ITCMD (ITCD) da herança no Maranhão: alíquotas por quinhão, base de cálculo pela avaliação da Sefaz-MA, isenções, prazos e multas, e o passo a passo da DIT-e ao Termo de Quitação.
Como funciona a ação de guarda do pedido à sentença: quem pode pedir, onde, documentos, guarda provisória, audiência de mediação, estudo psicossocial e escuta da criança.
Quem paga o exame de DNA no processo, como a gratuidade da justiça cobre o exame, o que o laboratório forense do TJMA oferece sem custo e como fazer o pedido.
