Resposta direta: O valor do divórcio em 2026 depende da via escolhida e da existência de bens. No Maranhão, a escritura de divórcio em cartório sem bens a partilhar custa R$ 167,52, já com taxas e fundos; com bens, o valor segue faixas que crescem conforme o patrimônio. Na Justiça, as custas de primeiro grau são de 3% sobre o valor da causa, com mínimo e máximo. A esses valores somam-se os honorários do advogado, a averbação no registro civil, a certidão atualizada e, se houver imóveis, o registro da partilha.
Decidir pelo fim do casamento já é difícil, e a dúvida sobre quanto vai custar costuma aumentar a ansiedade. A boa notícia é que boa parte dos valores segue tabelas públicas, que podem ser consultadas antes de qualquer passo. Este guia mostra de onde vem cada despesa, com os números oficiais do Maranhão para 2026, um exemplo hipotético e as formas legais de gastar menos.
Valor do divórcio: o que entra na conta
Não existe um preço único para o divórcio. O custo final é a soma de itens diferentes, alguns fixados por tabela do Tribunal de Justiça, outros por contrato:
- Emolumentos da escritura, se o divórcio for feito em cartório, ou custas judiciais, se for feito na Justiça.
- Honorários advocatícios, porque a assistência de advogado ou de defensor público é obrigatória nas duas vias.
- Averbação do divórcio no cartório onde o casamento foi registrado e emissão da certidão atualizada.
- Registro da partilha, quando há imóveis, veículos ou outros bens a transferir.
- Imposto, apenas quando a partilha transfere a um cônjuge mais do que a sua parte.
- Despesas acessórias, como procuração pública e certidões de bens.
Antes de entrar nos números, vale lembrar quando cada via é possível. O caminho completo, com prazos e documentos, está no guia completo do divórcio no Brasil. Em resumo: o cartório exige consenso; sem acordo, o caminho é judicial.
Quanto custa o divórcio em cartório
O art. 733 do Código de Processo Civil permite o divórcio consensual por escritura pública, desde que não haja nascituro ou filhos incapazes. A Resolução CNJ n.º 35/2007, com a redação dada pela Resolução CNJ n.º 571/2024, passou a admitir a escritura mesmo com filhos menores ou incapazes, desde que todas as questões de guarda, visitação e alimentos já tenham sido resolvidas antes pelo juiz (art. 34, § 2.º). Os detalhes dessa regra estão no artigo sobre divórcio em cartório com filho menor.
No Maranhão, os emolumentos de 2026 foram aprovados pela Resolução-GP n.º 143/2025 do TJMA, em vigor desde 1.º de janeiro de 2026. A tabela do Tabelionato de Notas tem dois itens próprios para o divórcio:
- Divórcio sem bens a partilhar (item 13.7): R$ 149,57 de emolumentos, ou R$ 167,52 no total, com taxas e fundos.
- Divórcio com partilha de bens (item 13.8): segue as faixas do item 13.1, calculadas conforme o valor dos bens.
Faixas da escritura com bens no Maranhão (2026)
Alguns exemplos das faixas oficiais do item 13.1, que também valem para a escritura de divórcio com partilha:
| Valor dos bens (faixa) | Emolumentos | Total com taxas e fundos |
|---|---|---|
| De R$ 44.017,26 a R$ 55.021,55 (13.1.9) | R$ 804,82 | R$ 901,39 |
| De R$ 107.463,98 a R$ 134.329,95 (13.1.13) | R$ 1.962,50 | R$ 2.198,01 |
| De R$ 167.912,44 a R$ 209.890,56 (13.1.15) | R$ 3.068,02 | R$ 3.436,18 |
| De R$ 262.363,20 a R$ 327.953,98 (13.1.17) | R$ 4.792,26 | R$ 5.367,33 |
| De R$ 409.942,48 a R$ 512.428,12 (13.1.19) | R$ 7.490,14 | R$ 8.388,96 |
| A partir de R$ 7.810.693,64 (13.1.34, teto) | R$ 21.380,93 | R$ 23.946,65 |
A Lei estadual n.º 9.109/2009 (art. 38) permite que o TJMA reajuste esses valores uma vez por ano, com base no INPC. Por isso, confira a tabela vigente no momento da assinatura e peça ao tabelionato um orçamento por escrito.
Outros atos de cartório que costumam aparecer
- Procuração pública: o comparecimento pessoal é dispensável, mas a representação exige procuração por instrumento público, com poderes especiais, descrição das cláusulas essenciais e validade de 30 dias (art. 36 da Resolução CNJ n.º 35/2007). No Maranhão, a procuração comum (item 13.9.3) custa R$ 140,01 no total.
- Averbação no registro civil: o traslado da escritura vai ao cartório onde o casamento foi registrado, sem autorização judicial (art. 40 da mesma Resolução). A averbação de divórcio (item 14.4.3) custa R$ 53,58 no total.
- Certidão de casamento atualizada: a certidão de uma folha (item 14.5.1) custa R$ 53,58, e a certidão eletrônica (item 14.5.7), R$ 82,14. Como pedir a certidão e conferir a averbação está explicado no artigo sobre certidão de divórcio e averbação.
O divórcio também pode ser feito a distância, por videoconferência, no sistema oficial dos cartórios de notas. A tabela do Maranhão não traz item próprio para a videoconferência, e o funcionamento está no artigo sobre divórcio online pelo e-Notariado.
Quanto custa o divórcio na Justiça
Quando não há acordo, ou quando o casal prefere a via judicial, as despesas com o Judiciário são as custas processuais. No Maranhão, elas seguem a Lei estadual n.º 12.193/2023, com valores de 2026 aprovados pela Resolução-GP n.º 144/2025 do TJMA. A tabela de primeiro grau não tem item específico para divórcio. Os processos cíveis em geral seguem o item 1.1:
- Processos cíveis (item 1.1): 3% sobre o valor da causa, com mínimo de R$ 187,14 e máximo de R$ 16.254,41.
- Formal de partilha ou certidão de pagamento (item 1.5): 0,2% sobre o valor de cada pagamento, entre R$ 106,94 e R$ 320,81, quando esse documento for expedido.
- Partilha (item 3.17): 0,5% sobre o valor dos bens ou direitos, entre R$ 37,43 e R$ 502,60.
O valor da causa e a forma de enquadrar cada ato dependem do caso concreto e do que o juízo decidir. No divórcio litigioso, ainda podem surgir despesas com perícia, avaliação de bens ou estudo psicossocial, quando houver disputa sobre filhos. As etapas desse processo estão no artigo sobre divórcio litigioso, fase a fase.
Cartório ou Justiça: comparação rápida dos custos
A tabela abaixo resume as despesas típicas de cada via no Maranhão, em 2026. Ela não substitui o orçamento do caso, mas ajuda a enxergar onde está cada gasto:
| Despesa | Divórcio em cartório | Divórcio na Justiça |
|---|---|---|
| Ato principal | Escritura: R$ 167,52 sem bens (item 13.7) ou faixa do item 13.1 com bens | Custas: 3% sobre o valor da causa, de R$ 187,14 a R$ 16.254,41 (item 1.1) |
| Partilha | Já incluída no valor da escritura, pela faixa dos bens | Itens próprios de partilha e de formal, quando houver |
| Averbação e certidão | R$ 53,58 de averbação e a partir de R$ 53,58 de certidão | Os mesmos valores do registro civil |
| Advogado | Obrigatório, ou defensor público | Obrigatório, ou defensor público |
| Gratuidade | Por simples declaração de que não pode pagar | Pedido de justiça gratuita ao juiz |
| Quando é possível | Só com acordo e com as questões dos filhos menores já resolvidas pelo juiz | Sempre, com ou sem acordo |
Além do dinheiro, conta o tempo. Um processo judicial longo pode significar mais meses de despesas com advogado, deslocamentos e indefinição sobre os bens. Por isso, quando há consenso, vale avaliar com cuidado se o cartório resolve o caso.
Honorários do advogado no divórcio
A presença do advogado não é opcional. No cartório, o art. 733, § 2.º, do Código de Processo Civil só permite a escritura se os interessados estiverem assistidos por advogado ou defensor público, cuja qualificação e assinatura constam do ato. A Resolução CNJ n.º 35/2007 (art. 9.º) proíbe o tabelião de indicar advogado às partes. Na Justiça, a petição também é assinada por advogado. O tema é tratado no artigo preciso de advogado para me divorciar?
Os honorários são combinados em contrato. O Estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/1994) assegura ao advogado os honorários convencionados (art. 22) e atribui a cada Conselho Seccional da OAB a fixação de uma tabela de honorários válida em todo o estado (art. 58, V), que serve de referência. A versão vigente da tabela da OAB do Maranhão deve ser consultada diretamente na seccional.
Na prática, o valor costuma levar em conta a via escolhida, a existência de filhos, o volume e a complexidade dos bens e o grau de conflito. O mais importante é ter um contrato escrito que diga o que está incluído (escritura, processo, averbação, registro da partilha) e quando cada parcela vence.
Partilha, imposto e registro dos bens
Quando há bens, a partilha pode trazer custos próprios:
- Imposto sobre a parte transferida: se um cônjuge recebe parte do patrimônio individual do outro, ou se a divisão do patrimônio comum é desigual, a Resolução CNJ n.º 35/2007 (art. 38) exige a comprovação do recolhimento do tributo devido sobre a fração transferida. Na divisão igualitária dos bens comuns, essa exigência não aparece.
- Registro de imóveis: a escritura ou o formal de partilha precisa ser registrado na matrícula de cada imóvel, com cobrança pela tabela estadual do Registro de Imóveis.
- Veículos, quotas e contas: a escritura de divórcio é título hábil para transferências no Detran, na Junta Comercial e em instituições financeiras (art. 3.º da Resolução CNJ n.º 35/2007).
Se a divisão dos bens ainda não estiver resolvida, o Código Civil permite o divórcio sem prévia partilha (art. 1.581). Essa escolha adia parte do custo, mas traz efeitos que precisam ser avaliados, explicados no artigo sobre divórcio sem partilha de bens.
Gratuidade: quando o divórcio pode sair sem custo
Quem não tem condições de pagar não precisa abrir mão do divórcio. Há caminhos previstos em lei nas duas vias:
- No cartório: a gratuidade alcança as escrituras de divórcio consensual (art. 6.º da Resolução CNJ n.º 35/2007), e basta a declaração dos interessados de que não podem arcar com os emolumentos, ainda que estejam assistidos por advogado constituído (art. 7.º).
- Na Justiça: o art. 98 do Código de Processo Civil garante a gratuidade a quem não tem recursos para custas, despesas processuais e honorários. Ela inclui as custas judiciais (§ 1.º, I) e os emolumentos de registro e averbação necessários para cumprir a decisão (§ 1.º, IX).
- No Maranhão: a Lei estadual n.º 9.109/2009 (art. 13-A) suspende o pagamento dos emolumentos do beneficiário da justiça gratuita. Se houver dúvida fundada sobre a gratuidade, o cartório pode pedir ao juiz a revogação ou o parcelamento (§ 1.º).
- Defensoria Pública: se o casal não tiver condições de contratar advogado, o próprio tabelião deve recomendar a Defensoria Pública (art. 9.º da Resolução CNJ n.º 35/2007). Quem tem direito e como pedir está no artigo sobre divórcio pela Defensoria Pública no Maranhão.
Exemplo hipotético
Exemplo hipotético, com números ilustrativos: Ana e Bruno moram em São Luís, estão de acordo com o divórcio e não têm filhos. Durante o casamento, compraram um apartamento de R$ 300.000,00, que será dividido em partes iguais. Nenhum dos dois quer manter o sobrenome do outro. Eles avaliam as duas vias usando as tabelas oficiais de 2026.
| Item | Como se calcula | Valor no exemplo |
|---|---|---|
| Escritura de divórcio com partilha | Item 13.8, pela faixa 13.1.17 (R$ 262.363,20 a R$ 327.953,98) | R$ 5.367,33 com taxas e fundos |
| Averbação do divórcio | Item 14.4.3 | R$ 53,58 |
| Certidão de casamento atualizada | Item 14.5.1 | R$ 53,58 |
| Imposto sobre a partilha | Divisão igual dos bens comuns | Não se aplica neste exemplo |
| Registro no Registro de Imóveis | Tabela estadual do Registro de Imóveis | Não estimado |
| Honorários advocatícios | Conforme contrato | Não estimado |
Se o mesmo divórcio fosse levado à Justiça e o valor da causa correspondesse aos R$ 300.000,00 do imóvel, a custa do item 1.1 (3%) seria de R$ 9.000,00, além dos atos de partilha e do formal, quando expedido. Se o casal não tivesse bens, a escritura cairia no item 13.7, de R$ 167,52, e o custo de cartório ficaria abaixo de R$ 300,00 somando averbação e certidão. Um caso real exige a tabela vigente e a análise dos documentos.
Como reduzir o valor do divórcio dentro da lei
- Busque o consenso. O acordo abre a porta do cartório e encurta o caminho. Mesmo quando o processo já começou, a via judicial pode ser suspensa ou abandonada para seguir no cartório (art. 2.º da Resolução CNJ n.º 35/2007).
- Organize os documentos antes. A escritura exige certidão de casamento, documentos pessoais, pacto antenupcial, se houver, documentos dos filhos e comprovantes dos bens (art. 33 da Resolução CNJ n.º 35/2007). O passo a passo está no artigo sobre divórcio em cartório.
- Atenção ao valor declarado dos bens. Ele define a faixa dos emolumentos. Informe valores reais: subavaliar pode gerar problemas com o Fisco e cobranças posteriores.
- Prefira a divisão igualitária, quando ela fizer sentido. A partilha desigual pode gerar imposto sobre a parte transferida.
- Peça a gratuidade, se for o seu caso. Ela existe no cartório e na Justiça, conforme explicado acima.
- Não esqueça a averbação. Deixar para depois pode gerar novos gastos e transtornos quando a certidão for exigida.
Saber de antemão o que entra na conta ajuda a tomar decisões com mais calma, em São Luís ou em qualquer cidade do Maranhão.
Perguntas frequentes
O divórcio em cartório é sempre mais barato do que o judicial?
Nem sempre. Sem bens, a escritura tem valor fixo baixo no Maranhão. Com patrimônio, as duas tabelas crescem conforme o valor envolvido, e a diferença depende do caso. Por isso, a comparação deve ser feita com os números reais do casal.
Quem paga as despesas do divórcio?
No divórcio consensual, o casal pode combinar quem paga a escritura ou as custas, a averbação e os registros, e é recomendável que isso fique escrito no próprio acordo. Quem não tem condições de pagar pode pedir a gratuidade.
Quanto custa só averbar um divórcio que já foi feito?
No Maranhão, em 2026, a averbação de divórcio no registro civil custa R$ 53,58 com taxas e fundos (item 14.4.3), e a certidão atualizada de uma folha, mais R$ 53,58. Quem tem justiça gratuita pode ter o valor suspenso.
Ter filhos menores aumenta o custo do divórcio?
Não há acréscimo na tabela por causa dos filhos. O que muda é o caminho: guarda, convivência e pensão precisam ser resolvidas pelo juiz, e só depois o divórcio pode ser feito em cartório, se houver acordo.
Se o casal já está de acordo, veja como funciona o divórcio consensual em São Luís, em cartório ou na Justiça.
Para se organizar, consulte também o guia de documentos para o divórcio.
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Fontes oficiais consultadas
- Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), arts. 98, § 1.º, I e IX, e 733
- Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), art. 1.581
- Estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/1994), arts. 22 e 58, V
- Resolução CNJ n.º 35/2007, texto compilado com a Resolução CNJ n.º 571/2024: arts. 2.º, 3.º, 6.º, 7.º, 9.º, 33, 34, 36, 38 e 40
- TJMA, Resolução-GP n.º 143/2025: tabela de emolumentos de 2026 (itens 13.1, 13.7, 13.8, 13.9.3, 14.4.3, 14.5.1 e 14.5.7)
- TJMA, Resolução-GP n.º 144/2025: tabela de custas judiciais de 2026 (itens 1.1, 1.5 e 3.17)
- Lei estadual do Maranhão n.º 9.109/2009, arts. 13-A e 38 (texto compilado publicado pelo TJMA)
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Autor: Carlos Alberto Lima Cruz, advogado, OAB/MA 25.477.
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